Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.

Incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01.

Inexistência de responsabilidade solidária. Intervenção temporária do município nos bens e serviços médicos-hospitalares do Hospital Irmandade Santa Casa Monsenhor Guilherme.

Clipping de Legislação (Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil

Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial.

Processual civil. Recurso especial. Extemporaneidade.

Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.

IOF sob crítica: especialista alerta para impacto desigual do imposto no Brasil

Sandro Wainstein, advogado especializado em gestão de risco e negociação, aponta que o IOF penaliza desproporcionalmente trabalhadores e pequenos empreendedores, enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas

Projeto permite recontratação de trabalhador demitido durante calamidade pública

Readmissão será possível até seis meses após o fim desse período.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Penal. Processo Penal.

STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político

O artigo 9º, parágrafo único, da Lei 10.559/02, determina que os valores pagos a título de nessas situações são isentos do tributo

Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente

Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011

Acusado de fraude em licitação para inspeção veicular no RN pede liberdade

Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado teria fornecido propina para que o consórcio Inspar vencesse licitação de escolha da empresa que prestaria o serviço de inspeção veicular no Estado

Valor de pensão não pode ser diferente do fixado em sentença

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto por um pai de família e lhe concedeu liberdade após prisão decretada em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia aos filhos.

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma